Termos e Condições
As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:
A S.A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart (Denominação comercial da S.A Alric Shoes Invest, proprietária do site www.chaussuresjeanmart.be, com sede em Avenue Montjoie 108/16, 1180 Uccle (Bélgica). BE: 0447.975.593. Telefone: +32 (0)4 365.26.43. E-mail: sav@chaussuresjeanmart.be. Doravante designada «Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart».
E as pessoas singulares ou coletivas que pretendam efetuar uma encomenda através do site das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart (www.chaussuresjeanmart.be e/ou dos seus pseudónimos, doravante designada «o Cliente».
Designar-se-á doravante:
- « Site »: o site e o conjunto das suas páginas;
- « Produtos »: o conjunto de produtos (materiais) e serviços (imateriais) que podem ser comprados ou contratados no site;
- « Utilizador »: o utilizador da internet que visita e utiliza o site;
- « Cesto »: o objeto imaterial que reúne todos os bens ou serviços selecionados pelos clientes do site com vista a uma compra, após terem clicado nesses objetos;
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as relações entre as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart e o Cliente no âmbito da venda dos artigos propostos, da disponibilização online e da encomenda dos serviços oferecidos no site.
As Condições Gerais de Venda aplicáveis são as em vigor na data da encomenda pelo Cliente. Presume-se que o cliente tenha tomado conhecimento delas, aceitado todas as suas cláusulas e renunciado a invocar as suas próprias condições de compra.
As Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart reservam-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento.
As Condições Gerais de Venda podem ser consultadas permanentemente no nosso site e prevalecerão, se aplicável, sobre qualquer outra versão ou documento contraditório, salvo derrogação prévia, expressa e por escrito das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart.
Os casos de aplicação não previstos nas presentes deverão ser regidos pelos usos em vigor no setor da venda na internet para as sociedades belgas.
A confirmação da encomenda pelo Cliente no site das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart constitui a adesão e aceitação plena e integral das Condições Gerais de Venda.
Salvo prova em contrário, os dados registados pelas Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart constituem a prova de todas as transações.
Os títulos dos artigos das presentes Condições Gerais de Venda são fornecidos a título meramente indicativo e não poderão, em caso algum, servir de pretexto para qualquer interpretação ou distorção das cláusulas a que se referem.
O período de aplicação das Condições Gerais de Venda corresponde ao período de disponibilização online dos artigos e serviços propostos pelas Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart.
Os artigos propostos no site www.chaussuresjeanmart.be estão sujeitos à disponibilidade das existências. As indicações sobre a disponibilidade dos artigos são fornecidas diretamente online no momento da efetuação da encomenda. Estas informações são, contudo, fornecidas a título meramente indicativo e podem variar em relação às existências reais.
O Cliente é o único responsável pela escolha dos artigos e serviços e pela sua adequação às suas necessidades, pelo que as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart não podem ser responsabilizadas a este título. O Cliente deverá também ter conhecimento das características essenciais dos artigos e serviços propostos no site para efetuar a sua encomenda com pleno conhecimento dos factos.
As encomendas efetuadas junto das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart são consideradas entregáveis na Europa, salvo derrogação em contrário expressamente prevista pelas Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart, mediante condições especiais relativas aos prazos e pagamentos, as quais serão definidas num aditamento à encomenda.
O Cliente é responsável por selecionar no site os artigos que pretenda encomendar, adicionando-os ao seu cesto de compras.
A encomenda deverá, posteriormente, ser confirmada pelo Cliente quando este efetuar o pagamento.
A venda só será considerada definitiva após o envio ao Cliente da confirmação da aceitação da encomenda pelas Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart, indicando que o pagamento efetuado pelo Cliente foi aceite.
A aceitação da encomenda está, portanto, condicionada ao seu pagamento integral pelo Cliente antes da entrega.
Em caso de suspeita de fraude numa encomenda, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart reservam-se o direito de recusar a venda e de reembolsar o montante pago.
4.3 Acompanhamento da encomenda
O Cliente poderá acompanhar a evolução da sua encomenda a qualquer momento no site das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart, na sua área pessoal.
Os artigos são fornecidos e entregues aos preços em vigor no dia da confirmação da aceitação da encomenda pelas Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart e tal como comunicados ao Cliente antes da efetuação da sua encomenda.
O preço indicado na confirmação da encomenda pelas Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart é o preço definitivo. Os preços são expressos em euros, incluindo todos os impostos e taxas. Não incluem eventuais custos de entrega, os quais estão detalhados no parágrafo «Custos de entrega».
As Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart reservam-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Nesse caso, os preços aplicáveis serão os em vigor no momento da encomenda pelo Cliente.
Qualquer aumento do IVA ou de qualquer novo imposto que venha a ser imposto entre o momento da encomenda e o da entrega será da responsabilidade do cliente.
O preço é pagável à vista, na totalidade, no dia da efetuação da encomenda pelo Cliente. As Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart não serão obrigadas a proceder à entrega dos artigos encomendados pelo Cliente se o preço não lhe tiver sido previamente pago na totalidade (preço com IVA e eventuais custos de entrega).
As informações bancárias (número do cartão, data de validade, código de segurança) nunca estão em nossa posse, uma vez que as transações bancárias são tratadas diretamente e de forma totalmente segura pelos nossos parceiros de pagamento.
Independentemente do método de pagamento da encomenda escolhido pelo Cliente, esta só será considerada definitiva após a efetiva receção das quantias devidas às Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart.
A receção é considerada definitiva nos seguintes casos:
- Transferência bancária: o montante total da encomenda aparece nos extratos bancários das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart.
- Pagamento por cartão de débito ou crédito: o montante total da encomenda é aprovado pela entidade do Shopify Payments.
- PayPal: o montante total da encomenda é aprovado pela entidade de pagamento PayPal.
As Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart reservam-se o direito de cancelar qualquer encomenda cuja origem do pagamento pareça fraudulenta.
No que diz respeito ao sistema de pagamento seguro, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart utilizam os serviços do Shopify Payments ou do PayPal, soluções de pagamento concebidas para o comércio eletrónico. Assim que efetuar o pagamento, o site irá redirecioná-lo para a plataforma Shopify Payments ou PayPal, consoante a sua escolha de pagamento. O Shopify Payments/PayPal recolhe as informações necessárias e processa o pedido de pagamento. Após a verificação do pagamento, o Shopify Payments/PayPal redirecioná-lo-á para o site das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart. Para mais informações sobre este assunto, visite o site do Shopify: www.shopify.com e o site do PayPal: www.paypal.com.
As Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart declinam qualquer responsabilidade em caso de erro de pagamento ou de qualquer problema transacional relacionado com as interfaces de pagamento do Shopify e do PayPal, bem como com transferências bancárias incorretas.
Os seguintes cartões de crédito são aceites para o pagamento online:
- Visa
- Mastercard
Os seguintes cartões de débito são aceites para o pagamento online:
- Bancontact
- Maestro
6.2.5 Transferência bancária
BANCO: CBC
IBAN: BE90 7326 3064 3632
BIC: CREGBEBB
A encomenda é preparada quando as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart tiverem recebido o pagamento integral, bem como todos os elementos necessários para a boa execução do contrato, nomeadamente: os dados completos do Cliente e do destinatário da encomenda. Enquanto estas condições não estiverem cumpridas, a encomenda não será preparada e, nesse caso, não poderá ser imputado qualquer atraso de entrega às Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart.
Quando a encomenda, e consequentemente o pagamento, apresentar sinais de fraude bancária, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart ficam livres para suspender ou cancelar totalmente a encomenda e reportar o caso à Federal Crime Computer Unit.
Para a Bélgica, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart aplicam uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 6 euros com IVA, via Bpost, e de 4 euros via Mondial Relay para toda a Bélgica, sendo aplicada à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 75 euros com IVA, entregue numa só remessa numa morada situada na Bélgica, a entrega será gratuita.
7.1.2 Entrega na Europa (Fora da Bélgica)
Para Luxemburgo, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart aplicam uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 4 euros via Mondial Relay, e que se aplica à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para França e Países-Baixos, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart aplicam uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 8 euros via Mondial Relay, e que se aplica à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 100 euros com IVA, entregue numa só remessa numa morada situada em Luxemburgo, França ou Países-Baixos, a entrega será gratuita.
Para Espanha e Portugal, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart aplicam uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 8 euros via Mondial Relay, e que se aplica à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para Alemanha, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart aplicam uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 10 euros via Mondial Relay, e que se aplica à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 150 euros com IVA, entregue numa só remessa numa morada situada em Espanha, Portugal ou Alemanha, a entrega será gratuita.
Para Áustria e Itália, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart aplicam uma taxa fixa de entrega que inclui os custos de transporte, no valor de 12 euros via Mondial Relay, e que se aplica à totalidade da encomenda, independentemente do número de produtos encomendados.
Para qualquer encomenda igual ou superior a 200 euros com IVA, entregue numa só remessa numa morada situada na Áustria ou Itália, a entrega será gratuita.
As Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart têm o direito de aplicar uma taxa de entrega específica para a encomenda, consoante os países não especificados nos artigos 7. Para este tipo de entrega, o Cliente deve enviar um e-mail para o endereço sav@chaussuresjeanmart.be antes de confirmar a sua encomenda para conhecer exatamente os custos de entrega aplicáveis.
Os artigos comprados pelo Cliente serão enviados num prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da efetuação da encomenda, desde que o pagamento tenha sido efetuado e confirmado.
Os artigos encomendados serão entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da sua encomenda no site das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart.
Em caso de excesso do prazo limite de entrega em mais de 7 dias a partir do dia de envio, não justificado por um caso de força maior, o Cliente deve informar as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart por carta registada no prazo de 15 dias. O Cliente deve indicar se pretende obter o reembolso das quantias pagas no âmbito da venda, excluindo qualquer outra indemnização ou danos.
Transcorrido o prazo de 15 dias, as Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart presumirão que os artigos foram devidamente entregues e o Cliente não poderá voltar a apresentar reclamações junto das Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart por não receção da sua encomenda.
Salvo exceções, os artigos são entregues na embalagem original do fornecedor.
7.5.1 BPOST (Entrega ao domicílio)
A encomenda é entregue no dia útil seguinte ao envio pelo carteiro, se a morada de entrega se situar na Bélgica. Fora da Bélgica, o prazo de entrega pode variar entre 2 e 7 dias após o envio pelo carteiro.
Cada encomenda dispõe de um código de barras único. Graças à aplicação «Track & Trace», pode acompanhar online o percurso da sua encomenda.
Se o Cliente estiver ausente no momento da apresentação da encomenda, pode solicitar por telefone uma segunda apresentação ou levantar a encomenda no prazo de 14 dias no balcão dos correios ou num Ponto Poste.
7.5.2 Mondial Relay (Ponto de recolha)
A encomenda estará disponível, em média, entre 3 e 5 dias úteis após o envio para o ponto de recolha Mondial Relay escolhido pelo cliente no momento da sua encomenda.
7.5.3 Entrega local
Para as pessoas que residem na região de Liège, a entrega ao domicílio por nossa conta é gratuita.
Ao selecionar “Entrega local” no momento da validação da sua encomenda, esta será entregue ao seu domicílio no prazo de 3 dias úteis. Comunicaremos o nosso dia e hora de passagem por e-mail.
7.5.4 Recolha gratuita em loja
Também pode levantar gratuitamente a sua encomenda numa das nossas lojas.
Ao selecionar «Levantamento na loja» ao finalizar a encomenda, poderá levantar a sua encomenda durante o horário de funcionamento da loja. A sua encomenda ser-lhe-á entregue mediante apresentação de um documento de identificação e do e-mail de confirmação com o número da encomenda.
O Cliente deve verificar o estado e a conformidade dos artigos entregues no momento da entrega.
Cabe-lhe efetuar todas as verificações necessárias em caso de defeito ou de artigos em falta, no prazo de 3 dias após a receção da encomenda, comunicando-o por e-mail para o endereço: sav@chaussuresjeanmart.be.
Em caso de falta de conformidade, a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart suportará os custos de devolução e substituirá o artigo o mais rapidamente possível e a expensas suas. Se não for possível substituir o artigo, o Cliente poderá devolvê-lo e obter o reembolso do preço, ou ficar com o artigo e receber o reembolso de parte do preço sob a forma de um vale para utilizar no sit www.chaussuresjeanmart.be.
7.6.1 Exatidão dos dados de entrega
Endereço de entrega: Se todo ou parte do endereço de entrega estiver incorreto, obrigando a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart a devolver a encomenda, caberá ao Cliente suportar todas as consequências (atraso na entrega, custos de entrega adicionais, …).
A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar as mercadorias em caso de erro por parte do Cliente.
A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart não poderá ser responsabilizada por um atraso na entrega alheio à sua vontade, como uma greve do prestador de serviços de transporte ou um caso de força maior.
Nos termos do artigo 47.º, § 1, da lei belga de 6 de abril de 2010 relativa às práticas de mercado e à proteção do consumidor, o consumidor dispõe de um prazo de livre resolução de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao da entrega, para devolver os artigos adquiridos que não lhe sejam convenientes. Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo desse prazo.
Deverá devolver ou entregar o bem sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias após nos ter comunicado a sua decisão de resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo foi respeitado se devolver o bem antes do termo do período de catorze dias.
A sua responsabilidade limita-se à desvalorização do bem resultante de manipulações que excedam as necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do mesmo.
Na Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de expedição dos artigos para os devolver (com exceção dos artigos em saldo), desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas nos parágrafos abaixo. Este direito de devolução no prazo de 14 dias não limita os direitos e garantias legais. Qualquer devolução deverá ser previamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart por e-mail para sav@chaussuresjeanmart.be, indicando a referência da encomenda e o artigo que pretende devolver. A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart confirmará a receção da comunicação de devolução e indicará o procedimento a seguir. Os custos de devolução são suportados pelo Cliente. Recomendamos que solicite a devolução nos 7 dias seguintes à receção da encomenda, para garantir que esta chega à loja no prazo de 14 dias.
A encomenda postal deve ser devolvida com aviso de receção para o seguinte endereço:
Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart
Rue de la Tuilerie 107
4030 Grivegnée
BÉLGICA
Só serão aceites artigos devolvidos na sua totalidade, na embalagem original completa e intacta, sem sinais de desgaste que indiquem que foram usados e em perfeito estado de revenda. Após a receção da encomenda, a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart avaliará se a mercadoria devolvida se encontra em perfeito estado. Qualquer artigo danificado ou cuja embalagem original tenha sido deteriorada não será reembolsado nem trocado. No caso de uma troca, se os artigos devolvidos tiverem sido visivelmente usados ou danificados pelo cliente e se essa utilização ou esses danos os tornarem impróprios para venda, a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart poderá tomar todas as medidas de cobrança correspondentes junto do cliente.
Se a encomenda do cliente incluir vários artigos e este pretender devolver mais do que um, deverá selecionar, no pedido de devolução, todos os artigos que pretende trocar ou cujo reembolso pretende solicitar.
Se o cliente pretender devolver artigos de encomendas diferentes, deverá colocá-los em encomendas separadas. Qualquer devolução de artigos de encomendas diferentes que não respeite esta condição não poderá ser processada nos prazos previstos nas nossas Condições Gerais de Venda.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, o consumidor pode optar por solicitar o reembolso dos montantes pagos ou a troca do artigo. No caso de uma troca, a reexpedição será suportada pela Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart. É permitida uma troca por artigo.
Em caso de pedido de reembolso, a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart compromete-se a reembolsar os montantes pagos pelo consumidor no prazo de trinta dias.
Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo se acordar expressamente num meio diferente; em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para si. O reembolso será efetuado através de um dos seguintes procedimentos de anulação:
8.4.1 Mastercard/Visa: O reembolso será efetuado prioritariamente através do cancelamento do pagamento na nossa interface de pagamento Shopify.
8.4.2 Paypal: O reembolso será efetuado prioritariamente para a conta Paypal do utilizador.
8.4.3 Outros: Em quaisquer outras circunstâncias e independentemente do meio de pagamento utilizado para a encomenda, o utilizador será reembolsado por transferência bancária.
A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart não efetuará qualquer reembolso em dinheiro em caso de devolução de um ou vários artigos pagos com cartão-presente. O cartão correspondente será automaticamente creditado com o montante devido pelo parceiro em causa.
Se recebermos uma encomenda devolvida cujo conteúdo não corresponda ao pedido de devolução ou cujos artigos não respeitem as condições de devolução acima mencionadas, a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart reserva-se o direito de tomar todas as medidas de cobrança correspondentes junto do cliente.
Todos os elementos do sítio Internet da Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart, nomeadamente os textos, comentários, ilustrações, imagens e sons, são, salvo documentos públicos e indicações complementares, propriedade exclusiva da Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart. Estão, como tal, protegidos por direitos de autor.
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Quem pretenda colocar no seu sítio um link simples ou hiperligação que remeta diretamente para a página inicial do sítio Internet da Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart só poderá fazê-lo mediante autorização prévia e por escrito da Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart. Esta autorização poderá ser retirada a qualquer momento. A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos sítios ligados ao seu sítio Internet.
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Em aplicação da lei belga de 8 de dezembro de 1992 relativa à proteção da vida privada no que respeita ao tratamento de dados pessoais, recorda-se que os dados pessoais solicitados ao Cliente são necessários para o processamento da sua encomenda e destinam-se a utilização interna pela Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart. A Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart poderá decidir comunicar esses dados, nos termos da lei, para cumprir obrigações legais e regulamentares. Estas informações não serão, em caso algum, divulgadas a terceiros nem revendidas.
O Cliente tem o direito de aceder, modificar, retificar e opor-se ao tratamento das informações que lhe dizem respeito, nas condições previstas pela legislação e regulamentação em vigor e especificadas nas secções «Condições Gerais de Venda» e «Vida Privada», disponíveis no sítio Internet.
Nos termos do artigo 8.º da lei belga de 11 de março de 2003 relativa a determinados aspetos jurídicos dos serviços da sociedade da informação, a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart assegura a conservação do documento que comprova a encomenda do cliente durante um período de dez anos a contar da data de entrega dos artigos abrangidos pela referida encomenda e garante-lhe o acesso ao mesmo a qualquer momento durante esse período.
12 Lei aplicável, tribunais competentes e língua do contrato
Por acordo expresso entre a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart e o Cliente, o sítio Internet, bem como todos os atos dele decorrentes — incluindo as presentes Condições Gerais de Venda —, são regidos pela lei belga.
O Cliente e a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart envidarão todos os esforços para resolver amigavelmente os conflitos que possam decorrer da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart, que está habilitado a tomar todas as medidas necessárias para resolver esses conflitos.
Em caso de litígio, serão exclusivamente competentes os Tribunais da comarca de LIÈGE (Bélgica).
As relações contratuais entre a Chaussures Marie-Thérèse Jeanmart e o cliente são regidas pela lei belga.
A língua do processo é o francês.
O sítio foi redigido em francês.
13 Data da última atualização das informações legais
A última atualização das informações legais data de 1 de dezembro de 2020.